O CARTÓRIO DE 3 OFICIO DA SEDE DA COMARCA DE CRATEÚS, nome fantasia CARTÓRIO CAVALCANTE,valoriza a privacidade de seus usuários e, desta forma, elaboramos a presente Política de Privacidade e de Cookies para ajudá-lo a compreender como coletamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais que você nos fornece, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei Federal 13.709/2018 e do Provimento n° 134, de 24 de agosto de 2022, da Corregedoria Nacional de Justiça,e demais normas relevantes e descrever de que forma sua privacidade é protegida pelo cartório ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
Tendo em vista que o exercício da atividade registral está regulamentado em lei específica, a coleta e tratamento de dados se dá com o objetivo de realizar o ato registral devidamente previsto na legislação.
Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e tratados, com as seguintes finalidades:
O consentimento com o uso de cookies ao navegar pelo site do Cartório Cavalcante pela primeira vez nos permite melhorar o atendimento.
O titular dos dados pessoais tem direito a obter desta serventia, em relação aos seus dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição (art. 18, da LGPD e aplicações decorrentes do Provimento 134/2022, da Corregedoria Nacional de Justiça):
O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído ao agente de tratamento. Não sendo possível o atendimento imediato, será enviada resposta ao titular em que se poderá:
O livre acesso é restrito ao titular dos dados pessoais e poderá ser promovido mediante informação verbal ou escrita, conforme for solicitado.
Na informação, que poderá ser prestada por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim, ou por documento impresso, deverá constar a advertência de que foi entregue ao titular dos dados pessoais, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados, e que não produz os efeitos de certidão e, portanto, não é dotada de fé pública para prevalência de direito perante terceiros.
O tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A coleta dos dados pessoais dos clientes deste cartório é feita com base nos documentos apresentados para confecção de escrituras e certidões, tais como, mas não restritos a por exemplo: RG, CPF certidão de casamento, instrumentos particulares etc.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo cartório tem por objetivo atender a sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público. No caso específico desta serventia, destaca-se a execução dos serviços necessários para garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
Consideram-se inerentes ao exercício dos ofícios:
Resguardados os princípios de proteção dos dados pessoais, o compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer nas seguintes situações:
Os dados pessoais tratados no cartório para a finalidade registral específica, são mantidos por tempo indeterminado, necessário para o cumprimento das finalidades legais, em especial, a segurança jurídica e a publicidade, inerentes à atividade notarial.
Todas as devidas precauções técnicas e organizacionais são adotadas para evitar a perda, uso indevido ou alteração de seus dados pessoais.
O cartório possui controle interno acerca do acesso às suas informações, ou seja, monitoramos o acesso dos funcionários e de terceiros aos dados pessoais que é feito apenas para execução das atividades registrais disciplinadas em lei.
Ressaltamos também que possuímos um sistema de auditoria própria, o qual permite a identificação do responsável pela confecção ou por eventual modificação dos atos eletrônicos desta serventia, inclusive com data e hora da atividade.
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Os cookies utilizados podem ser:
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Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para melhor atender às necessidades de seus usuários. Como tal, nos reservamos o direito de alterar este presente documento a qualquer momento.
Essas alterações podem ser feitas sem aviso prévio. Portanto, encorajamos você a verificar periodicamente esta declaração de Política de privacidade para verificar possíveis alterações.
Então, por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para esta Política, iremos informar no site que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou as divulgamos.
O CARTÓRIO DE 3 OFICIO DA SEDE DA COMARCA DE CRATEÚS, nome fantasia CARTÓRIO CAVALCANTE, possui um Encarregado que atua como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo ele o Sr. ANTONIO IVAN SABOIA LOPES, que pode ser contatado para fins de informações, reclamações ou sugestões pelo e-mail: lgpdcart3cavalcante@gmail.com ou pelo telefone 88 98821-5319 assim como pelo formulário disponível no sítio eletrônico.